Mesmo com concurso público vigente e relatos de sobrecarga em diferentes unidades judiciais, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) mantém 135 cargos efetivos vagos em sua estrutura, de acordo com informações disponibilizadas pelo próprio TJSE em seu Portal da Transparência.
O déficit atinge justamente as carreiras responsáveis pelo funcionamento cotidiano da Justiça. São 115 cargos vagos de Técnico Judiciário, 14 de Analista Judiciário, três de Oficial de Justiça, dois de Técnico em Programação de Sistemas e um de Agente Judiciário. Esses profissionais atuam diretamente na movimentação processual, no atendimento ao público, no cumprimento de mandados, na manutenção dos sistemas informatizados e em atividades essenciais de apoio à magistratura.
Para o Sindijus, a manutenção desse quadro de vacâncias ocorre em um momento de aumento das exigências por produtividade e de mudanças administrativas promovidas pelo Tribunal, que têm reduzido equipes, redistribuído processos e ampliado a carga de trabalho sem a correspondente recomposição do quadro de pessoal.
Os efeitos dessa política já são percebidos em diferentes setores do Judiciário sergipano. Nas 23ª e 25ª Varas Cíveis de Família e Sucessões do Fórum Gumersindo Bessa, sucessivas reduções de servidores deixaram unidades com milhares de processos sendo conduzidos por equipes cada vez menores. Trabalhadores relatam dificuldades para conciliar atendimento ao público, audiências e análise processual, além do aumento da pressão para dar vazão a ações que envolvem guarda de crianças, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Situação semelhante já havia sido constatada nas Varas Criminais do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, após a implantação do Núcleo de Garantias. A redistribuição dos processos decorrente da extinção de unidades elevou significativamente o volume de trabalho das varas remanescentes, sem reposição proporcional de servidores. O resultado, segundo relatos colhidos pelo sindicato, tem sido acúmulo de funções, extrapolação da jornada de trabalho, adiamento de audiências e crescimento do adoecimento entre as equipes.
Esse cenário chama atenção porque o TJSE possui concurso público vigente para os cargos de Técnico Judiciário e algumas especialidades de Analista Judiciário. Em fevereiro deste ano, o Pleno prorrogou por mais dois anos a validade do certame realizado em 2023, mantendo ativo o cadastro de reserva e permitindo novas convocações.
Para o Sindijus, entretanto, as nomeações realizadas até o momento ainda não foram suficientes para recompor o quadro de pessoal existente no Judiciário sergipano.
A defesa da realização de concurso público voltou a ser apresentada pela entidade durante reunião do Comitê Gestor Orçamentário e de Priorização do Primeiro Grau do TJSE, em junho. Na ocasião, representantes do sindicato defenderam que os cargos permanentes do Poder Judiciário sejam preenchidos por meio de concurso e alertaram para os impactos da redução do quadro funcional sobre a prestação jurisdicional.
“A gente vai ter, daqui a alguns anos, um adensamento grande de servidores adoecidos, porque as cobranças estão olhando exclusivamente para quantidade. A gente está olhando para números, mas existem pessoas realizando esse trabalho. Existem limites técnicos, éticos e humanos que precisam ser respeitados”, destaca o coordenador de Saúde e Relações de Trabalho do Sindijus, Milton Cruz.
Foto: Jomara Costa/Ascom Sindijus
