O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou, nesta sexta-feira, 4, que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e seus representados não iniciem nem deem continuidade à greve anunciada para o dia 8 de setembro. A decisão alcança o movimento aprovado em assembleia realizada pelo sindicato no dia 2 de setembro, com previsão de duração por prazo indeterminado.
A decisão também destacou que a interrupção das atividades pode afetar o calendário escolar e o cumprimento da carga horária, além de impactar serviços como alimentação e transporte dos estudantes e o andamento das atividades de ensino e aprendizagem.
O TJSE determinou ainda que, em caso de descumprimento da decisão, após a devida comunicação ao sindicato, seja aplicada multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil. A decisão é específica para a greve aprovada em 2 de setembro, com início anunciado para 8 de setembro, e poderá ser reavaliada caso o Sintese apresente informações que demonstrem a regularização dos pontos considerados pendentes pela Justiça.
Entre os pontos que podem ser apresentados pelo sindicato estão informações sobre a assembleia, a comunicação aos usuários da rede estadual e um plano para garantir a continuidade dos serviços durante a paralisação, com indicação das unidades, turnos, escalas e responsáveis.
