Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (15) a imposição de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos importados do Brasil. A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas comerciais brasileiras consideradas prejudiciais à economia norte-americana.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos estão alegações relacionadas à proteção da propriedade intelectual, combate à pirataria, políticas de comércio digital, sistema de pagamentos eletrônicos, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal. O relatório do USTR também menciona o PIX entre os temas ligados às políticas de serviços de pagamento eletrônico analisadas durante a investigação.
Apesar da nova tarifa, alguns dos principais produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano ficaram de fora da cobrança. Entre as exceções estão petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos.
Após o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um pronunciamento em suas redes sociais, no qual repudiou a decisão do governo norte-americano e afirmou que a medida não possui justificativa.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirmou.
Lula também rebateu as alegações utilizadas pelos Estados Unidos durante a investigação, especialmente em relação ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro e às políticas ambientais.
“Demonstramos que são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, declarou.
O presidente informou ainda que o governo brasileiro adotará medidas para reduzir os impactos econômicos da decisão e buscará ampliar as relações comerciais com outros mercados internacionais. Além disso, confirmou que o Brasil recorrerá aos mecanismos legais para contestar a medida.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, disse.
No pronunciamento, Lula também atribuiu parte da crise comercial à atuação da família Bolsonaro.
“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.”
O presidente concluiu afirmando que a defesa da soberania nacional deve estar acima das disputas políticas.
“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.”
Por Redação O Caju Notícias
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
