O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) esteve em Brasília nesta quarta-feira, 24, para articular avanços em torno da delimitação territorial da Zona de Expansão. Na capital federal, Georgeo se reuniu com o deputado Rafael Simões (UB/MG), autor do Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, que trata do desmembramento simplificado de municípios.
A proposta tem como objetivo solucionar conflitos territoriais existentes em diversas regiões do país, incluindo o caso da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão. Georgeo destacou que “a aprovação do projeto permitirá a realização de um plebiscito, garantindo que a população possa decidir sobre o futuro da área”.
O próximo passo na tramitação é a apresentação do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Em reunião com o relator, Georgeo reforçou a importância de manter a área como parte de Aracaju e afirmou que “todos ressaltam a urgência de que esse projeto seja votado o quanto antes, já que diversos estados enfrentam conflitos territoriais semelhantes”.
O impasse entre os dois municípios se arrasta há mais de 25 anos, desde a aprovação de uma lei em 2000 que fixou os povoados da região como pertencentes a Aracaju, com base em estudo técnico do IBGE que estabeleceu o Rio Vaza Barris como linha divisória.
A agenda em Brasília contou também com a presença dos deputados federais Ícaro de Valmir e Thiago de Joaldo, os deputados estaduais Garibalde Mendonça, Paulo Júnior e Manuel Marcos, o secretário-geral da Mesa da Alese, Igor Albuquerque, o vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques, o procurador municipal Hunaldo Mota e o vereador Lúcio Flávio.
Por Assessoria Parlamentar
