O Governo Lula III anunciou mudanças importantes na Tarifa Social de Energia Elétrica, medida que vai garantir conta de luz gratuita para famílias de baixa renda em todo o país. A novidade já está em vigor e poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
A iniciativa faz parte de uma Medida Provisória (MP) que reformula o setor elétrico, ampliando o acesso a esse serviço essencial com mais justiça social.
Como vai funcionar?
A isenção será concedida a famílias que consumirem até 80 kWh por mês, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Se o consumo passar desse limite (80kWh), o pagamento será apenas sobre a energia excedente.
Quem tem direito?
Poderão receber o benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos (65 anos ou mais) que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Famílias com algum integrante que dependa de equipamentos médicos ligados à energia elétrica de forma contínua.
Como se cadastrar?
- Se você já está inscrito no CadÚnico e cumpre os critérios, o desconto será aplicado automaticamente.
- Se ainda não está inscrito, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, leve seus documentos pessoais e faça o cadastro gratuitamente.
Por Redação O Caju Notícias
