O Ministério Público Federal em Sergipe recomendou à Polícia Rodoviária Federal a adoção de câmeras corporais para policiais que atuam em policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais. O prazo estabelecido para adoção das câmeras é de seis meses.
A PRF tem prazo de 15 dias, a partir do recebimento do documento, enviado em 08 de janeiro, para responder sobre o acatamento da recomendação.
A recomendação emitida pelo MPF foi motivada pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba (SE), pela qual os policiais rodoviários federais Paulo Nascimento, William Noia e Kleber Freitas respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado. Além da atuação na seara criminal, em decorrência dos crimes, o MPF instaurou com Inquérito Civil no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, para avaliar a necessidade de uso de câmeras corporais na PRF.
No documento, o procurador da República Flávio Matias destaca que, após a morte de Genivaldo de Jesus, a PRF publicou nota de esclarecimento afirmando que a vítima havia resistido à abordagem policial de forma agressiva. Ainda de acordo com a recomendação, esta versão foi contrariada por inúmeras filmagens realizadas por populares que presenciaram a trágica abordagem, “ficando evidenciado que a nota oficial da PRF divulgada em 25 de maio de 2022 estava completamente divorciada da realidade dos fatos”.
O documento relata ainda o caso em que gravações feitas por populares em Palmas (TO), em 06/01/23, flagraram policiais rodoviários federais agredindo, com socos e chutes, um homem que estava subjugado e deitado no chão. O fato, segundo o procurador Flávio Matias, “confirma que o caso de violência que vitimou Genivaldo de Jesus não se tratou de caso isolado”.
A recomendação destaca pesquisa relatada no Inquérito Civil, realizada com 450 policiais militares de Santa Catarina, na qual se verificou que as câmeras de vídeo corporais reduziram o uso da força pela polícia em cerca de 61,2% das abordagens e aprimoraram a precisão dos relatórios operacionais da corporação. A pesquisa está resumida no artigo “De-escalation technology: the impact of bodyworn cameras on citizen-police interactions” de autoria de Daniel AC Barbosa, Thiemo Fetzer, Caterina Soto e Pedro C. L. Souza, disponível em https://warwick.ac.uk/fac/soc/economics/research/centres/cage/manage/publications/wp581.2021.pdf
Fonte: MPF/SE
