Pré-candidato ao Senado Federal, Eduardo Amorim (Republicanos), comemorou na noite desta terça-feira, 17, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 06/2024 na Câmara dos Deputados, o qual determina que as Assembleias Legislativas de cada estado podem realizar um plebiscito, após um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), para decidir sobre mudanças territoriais nos municípios. O relator do Projeto de Lei foi o deputado federal por Sergipe, Thiago de Joaldo, pertencente ao mesmo bloco político de Eduardo Amorim.
A proposta, que agora segue para o Senado, vai proporcionar aos moradores da Zona de Expansão, a decisão final se preferem permanecer em solo aracajuano ou se querem ser anexados ao município de São Cristóvão. “A aprovação deste PLC por imensa maioria demonstra a importância de deferir oficialmente a soberania da vontade popular. Tendo como relator o nosso amigo e deputado federal Thiago de Joaldo, torço para que, em breve, seja possível realizar um plebiscito, definindo de vez, com o aval do povo, a quem aquele território pertencerá: São Cristóvão ou Aracaju — detentora dessa posse ao longo das últimas décadas”, disse Eduardo.
Eduardo Amorim destacou ainda os esforços procedidos pela Prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), em dar continuidade aos investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos. Ao lado do deputado Thiago de Joaldo, do deputado estadual Georgeo Passos, do vereador de Aracaju Lúcio Flávio, secretários e gestores municipais, desde o primeiro semestre do ano passado Emília Corrêa se reúne com a população para ouvir a opinião das pessoas e levar ao Congresso Nacional um projeto que possa resolver a delimitação territorial de forma democrática.
“Desde o início do ano passado e no decorrer dos próximos meses, serão investidos mais de 265 milhões de reais por parte da Prefeitura de Aracaju. Estamos tratando de uma área onde residem mais de 30 mil sergipanos impactados por essa indefinição na gestão territorial. No Senado, eu votaria ‘sim’ pela aprovação desse Projeto de Lei Complementar. O plebiscito é o melhor caminho para que essa decisão final seja tomada pelo povo”, completou Eduardo Amorim.
Votação expressiva
Consta nos registros da Câmara dos Deputados que 417 parlamentares votaram a favor, enquanto apenas um votou contra. “Neste 17 de março, data em que Aracaju, capital do meu estado, completa 171 anos, esta Casa Legislativa dá de presente ao povo a oportunidade de escolher a qual município a região da Zona de Expansão pertence. Um imbróglio que se estende por tantos anos, e este Parlamento fortalece a democracia e a vontade do povo”, destacou Thiago.
Sobre o placar final, Eduardo Amorim entende que: “naturalmente, a probabilidade é de que o PLP seja aprovado no Senado Federal e que o fluxo natural desse trâmite seja seguido. Volto a frisar: eu, senador, seria totalmente a favor da realização deste plebiscito.”
Por Assessoria de Imprensa
