MPSE determina que a SMTT de Aracaju adapte a frota de táxi para PCDs
A Lei Municipal nº 4.928/2017 estabelece que a frota deve contar com, pelo menos, 10% de veículos adaptados
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A Lei Municipal nº 4.928/2017 estabelece que a frota deve contar com, pelo menos, 10% de veículos adaptados
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) justificou que há dificuldades de recursos humanos para atender a quantidade de usuários que necessitam do tratamento multidisciplinar
O MP de Sergipe requer, também, que o patrimônio do proprietário da empresa seja colocado à disposição, caso necessário, para a reparação dos direitos dos consumidores
Intitulada Ocularium, a operação acontece de forma simultânea em nove estabelecimentos que comercializam os produtos localizados no Centro da capital sergipana
A Promotoria de Justiça de Capela instaurou procedimento e apurou que o descarte do lixo no local inadequado, feito por caminhões compactados com a marca da Prefeitura de Capela e por outros veículos oriundos de contratos de prestação de serviço
Os funcionários eram contratados de filiais da empresa nos municípios de Frei Paulo e Salgado e foram dispensados das funções em janeiro deste ano.
Em ofício enviado ao MPSE, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA), responsável pelo procedimento de registro e eleição, reconheceu o erro.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pela Promotoria de Justiça de Cedro de São João, após vistorias e relatórios técnicos que identificaram as ausências de licenciamento ambiental e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos dois municípios, representando danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública da população.
Segundo o MPF de Sergipe, o cronograma atende a uma recomendação feita pelo Ministério, após a morte de Genivaldo de Santos, durante uma abordagem de policiais rodoviários federais
O trabalho será desenvolvido em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS)