O projeto cria regras para o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais
Projeto enviado pela Câmara previa o fim de todas as saídas temporárias, mas relator acatou emenda para possibilitar atividades educacionais fora da prisão
Pasta foi criada em setembro após desmembramento do MDIC
Futuro procurador-geral da República recebeu 65 votos favoráveis
Em votação no plenário, ele recebeu 47 votos favoráveis
Projeto voltará para a Câmara após mudanças
Medida não se aplica a regime parcial de trabalho
Texto segue para análise do plenário da Casa
Informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre
Texto vai para votação na Câmara dos Deputados