
Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
Proposta será analisada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

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Texto segue para sanção presidencial

Projeto segue agora para sanção do presidente da República

Medida viola a isonomia entre os profissionais, diz advocacia da Casa

Texto segue para sanção presidencial

A proposta, que teve como relator o senador Laércio Oliveira, foi aprovada, por unanimidade, pelos membros do colegiado

PGR já havia mudado de posição e defendido arquivamento

A principal questão dos prefeitos é a perda de autonomia municipal na proposta já aprovada na Câmara Federal no mês passado

“O Senado é o local correto pra enfrentar os abusos que estão vindo do STF”, declarou o parlamentar

Para Pacheco, não é “razoável” revisar lei aprovada no Parlamento

Serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para viabilizar oferta

No Plenário do Senado foram aprovados cinco projetos da área da educação