Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem
Medida viola a isonomia entre os profissionais, diz advocacia da Casa
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Medida viola a isonomia entre os profissionais, diz advocacia da Casa
Texto segue para sanção presidencial
A proposta, que teve como relator o senador Laércio Oliveira, foi aprovada, por unanimidade, pelos membros do colegiado
PGR já havia mudado de posição e defendido arquivamento
A principal questão dos prefeitos é a perda de autonomia municipal na proposta já aprovada na Câmara Federal no mês passado
“O Senado é o local correto pra enfrentar os abusos que estão vindo do STF”, declarou o parlamentar
Para Pacheco, não é “razoável” revisar lei aprovada no Parlamento
Serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para viabilizar oferta
No Plenário do Senado foram aprovados cinco projetos da área da educação
Advogado teve 58 votos a favor e 18 contrários