Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), o reajuste unilateral de 6% concedido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão elevou o maior salário pago a cargos de confiança (CCs) da Corte para R$ 22.691,75 mensais. O valor consta na tabela salarial oficial disponível no Portal da Transparência do próprio TJSE (confira aqui) e corresponde à remuneração do cargo CCE-1, o mais alto da estrutura administrativa do Judiciário sergipano.
Para o Sindijus, esse montante representa uma aberração na estrutura salarial dado que é oito vezes superior ao salário base de diversos servidores efetivos.
“Trata-se de um salário que chama atenção não apenas pelo valor absoluto, mas pelo contexto em que é pago: um cargo de livre nomeação, sem concurso público, com jornada de seis horas diárias, em um tribunal localizado no menor estado do país”, indaga o sindicato
O Sindijus denuncia que após o reajuste, os CCs próximo à cúpula do TJSE passaram a receber um rendimento mensal equivalente – ou superior – ao de diversas autoridades públicas brasileiras, incluindo carreiras típicas de Estado que exigem concurso rigoroso, dedicação exclusiva e alta responsabilidade institucional.
A remuneração dos cargos em comissão de natureza especial (CCEs) da justiça de Sergipe é composta por vencimento básico e verba de representação. Com o aumento de 6% – concedido voluntariamente pela Presidência do Tribunal e referendado pelos desembargadores do Pleno – a soma desses dois componentes atinge o patamar de R$ 22 mil, consolidando alguns cargos comissionados no topo da hierarquia salarial do serviço público estadual.
Para o Sindijus, o contraste se torna ainda mais evidente quando comparado à realidade dos servidores concursados do próprio TJSE, que há anos enfrentam e denunciam essas distorções. Na mesma tabela salarial, o valor inicial de um Agente Judiciário é de pouco mais de R$ 2 mil. Já os Técnicos Judiciários iniciam a carreira com cerca de R$ 4,4 mil. E cargos de nível superior, como de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, R$ 7,3 mil. Estes são cargos que exigem concurso público e sustentam o funcionamento cotidiano do Judiciário.
A desigualdade abissal não se limita ao CCE-1. Outros cargos em comissão do Tribunal também são agraciados com salários desarrazoados. Após aumento de 6%, o CCE-2 passou a receber rendimento base de aproximadamente R$ 17 mil; o CCE-3, R$ 14 mil; o CCE-4, R$ 11 mil; e o CCE-5, R$ 8 mil.
“É evidente estrutura remuneratória distorcida no TJSE, quando cargos de confiança de natureza meramente operacional – como supervisão de fórum ou assessoria administrativa genérica – possuem remuneração superior à de servidores de concursados. Um exemplo é o CCS-0, que paga R$ 4.676,25 por atividades que prescindem do esforço intelectual jurídico exigido no concurso público”, alerta o Sindijus.
Segundo o sindicato, embora o reajuste imposto pelo TJSE tenha sido apresentado como “recomposição salarial”, o índice de 6% não repõe integralmente a defasagem acumulada pelos servidores efetivos nos anos anteriores, estimado em 14%, e tampouco reduz as desigualdades internas do Tribunal. Por ser linear, o percentual produz efeitos muito distintos na prática: enquanto servidores concursados recebem acréscimos nominais modestos, os maiores ganhos absolutos ficam concentrados nos altos cargos em comissão, que já partem de uma base salarial elevada.
Outro fator que amplia as disparidades teratológicas é o fato de que os valores dos CCs representam apenas o salário base regular. Em alguns casos, cargos de confiança são ocupados por servidores efetivos da casa, que acumulam vantagens do vínculo estável, mais incorporações e verbas eventuais derivadas do vínculo de confiança, o que pode elevar sobejadamente os valores líquidos que entram no bolso. Em dezembro, alguns CCs no TJSE receberam mais de R$ 100 mil.
Caminhos apontados pelo Sindijus corrigir distorções
Ano após ano, o Sindijus – entidade representativa dos 2.500 servidores efetivos – têm apresentado propostas em sua pauta de reivindicações que apontam caminhos para formatar uma matriz salarial de cargos e salários mais equilibrada, que considere a complexidade do trabalho.
O posicionamento coletivo dos servidores efetivos é em defesa da retomada de uma política de reajustes diferenciados entre cargos efetivos e comissionados, conscientes que tratar desigualmente quem recebe salários absolutamente desiguais não é privilégio, mas um critério mínimo para fazer justiça distributiva.
Os trabalhadores efetivos do TJSE defendem que a valorização do vencimento-base, acima da inflação, seja aplicada à tabela dos cargos no plano de carreira, assegurando a revisão inflacionária obrigatória de 2025 e a recomposição das perdas inflacionárias não cumpridas integralmente nos períodos de crise em 2016, 2017, 2020 e 2021.
A pauta de reivindicações também propõe estabelecer como teto salarial dos cargos em comissão de natureza especial (CCE) – hoje em R$ 22 mil – o valor do vencimento inicial do Analista Judiciário, R$ 7.306,79. Para os cargos em comissão simples (CCS) – que atualmente podem chegar a R$ 4.676,25 – a proposta é fixar como teto o vencimento inicial do Técnico Judiciário, R$ 4.452,76.
Outras propostas da categoria para enfrentar as profundas desigualdades entre cargos efetivos e comissionados no TJSE incluem o congelamento dos cargos de confiança e das incorporações, além da extinção dos CCs inconstitucionais por exercerem exclusivamente atribuições próprias de cargos efetivos.
Alheia ao clamor público pela extinção dos supersalários, a justiça sergipana tapa os ouvidos e perpetua uma anomalia administrativa: aprofunda o abismo da estrutura salarial sob o manto do apadrinhamento.
Por Redação O Caju Notícias
Com informações da Assessoria do Sindijus/SE
