Por Márcio Rocha [*]
A regularização fundiária que a Prefeitura de Aracaju vem desenvolvendo representa uma das políticas públicas mais transformadoras para a população de baixa renda da cidade. Ao garantir a escritura e o reconhecimento legal da posse dos imóveis, o poder público não está apenas resolvendo uma questão documental, e sim, está promovendo segurança jurídica, dignidade e inclusão social para milhares de famílias.
Os números mostram a dimensão dessa política. O Programa Escritura na Mão, lançado pela prefeita Emília Corrêa, tem previsão de beneficiar quase sete mil famílias em Aracaju, levando a regularização da propriedade para comunidades que, em muitos casos, aguardam esse reconhecimento há décadas. No bairro Marivan, por exemplo, o processo prevê a regularização de cerca de 1.100 lotes, enquanto na comunidade do Pantanal, no bairro Inácio Barbosa, 538 imóveis estão inseridos no processo, sendo 267 escrituras já previstas na primeira etapa. São ações que começam a corrigir um passivo urbano histórico da capital.
Para quem vive há décadas em uma área sem registro formal, a ausência de documentação significa insegurança permanente. A qualquer momento pode surgir o medo da perda do imóvel ou da impossibilidade de comprovar a posse. Quando a prefeitura promove a regularização, ela transforma aquela moradia, antes vista apenas como ocupação, em patrimônio legítimo da família, reconhecido e protegido pela lei.
O impacto disso é profundo, sobretudo entre as famílias mais pobres. Com a propriedade regularizada, os moradores passam a ter acesso a serviços públicos com mais facilidade, valorização do imóvel e possibilidade de usar o bem como garantia em operações financeiras, algo que antes era impossível. Além disso, a regularização contribui para a organização urbana, permitindo que o poder público planeje melhor infraestrutura, saneamento, iluminação e mobilidade.
Outro efeito importante é o impacto econômico silencioso gerado por esse processo. Quando um imóvel passa a ter escritura, ele se transforma em um ativo formal dentro da economia. Isso significa que ele pode ser vendido com segurança jurídica, transmitido por herança de forma regular e até utilizado para acesso a crédito. Na prática, a regularização fundiária ajuda a transformar patrimônio informal em riqueza formal, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades para famílias que historicamente ficaram à margem do sistema.
Além disso, devemos considerar os avanços dos programas habitacionais da Prefeitura de Aracaju. Um exemplo prático foi a entrega de 244 casas no Residencial Irmã Dulce dos Pobres, no bairro 17 de Março, e o processo de construção de mais 132 casas no bairro Porto Dantas, que está em fase inicial de execução. Também há o Plano de Habitação de Interesse Social, que tem a finalidade clara de erguer mais casas populares para que as famílias menos favorecidas possam ter a dignidade de uma casa e o conforto de um lar.
A regularização fundiária também tem um significado simbólico poderoso: ela reconhece oficialmente comunidades que historicamente foram invisibilizadas no planejamento urbano. Ao entregar escrituras e organizar juridicamente milhares de imóveis, a Prefeitura de Aracaju afirma que essas famílias têm direito à cidade, à moradia digna e à permanência no lugar onde construíram suas vidas, consolidando uma política que alia justiça social, planejamento urbano e desenvolvimento econômico.
[*] é jornalista formado pela UNIT, radialista formado pela UFS e economista formado pela Estácio, especialista em jornalismo econômico e empresarial, especialista em Empreendedorismo pela Universitat de Barcelona, MBA em Assessoria Executiva pela Uninter, com experiência de 23 anos na comunicação sergipana, em rádio, impresso, televisão, online e assessoria de imprensa.
