Na decisão, o magistrado destacou que a exigência impunha um ônus desproporcional às mulheres devido a diferenças fisiológicas e biomecânicas naturais
Em sua decisão, o magistrado afirma que o “balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina”
A prefeitura de Aracaju terá um prazo máximo de 180 dias para cumprir a determinação
O atropelamento aconteceu em frente à Praia Formosa, quando o motorista, em alta velocidade, atropela um ciclista e bate em um poste
Segundo as investigações, quando ele tinha 21 anos e ela 13, eles iniciaram o relacionamento
O objetivo é demonstrar que todo o processo foi conduzido de forma transparente
Dentre as informações, o órgão requer o Plano de Aplicação dos recursos e o cronograma físico-financeiro das ações a serem implementadas
A decisão busca garantir os direitos dos trabalhadores afetados durante o processo judicial
A ação foi movida pela Procuradoria Geral da Prefeitura de Propriá, que alegou que o perfil oficial do município nas plataformas Instagram e Facebook foi alterado e excluído
Autor da lei estadual que exige a presença de bombeiros civis em locais de grande circulação, o deputado destacou a importância da medida para o bom uso dos recursos públicos